T\u00cdTULO I \u2013 DA LOJA, DO PATRIM\u00d4NIO, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO I \u2013 DA LOJA
Art. 1o \u2013 A Loja Ma\u00e7\u00f4nica \u201cNOVOS CONFIDENTES\u201d no 236, doravante denominada simplesmente LOJA, Oriente de Belo Horizonte \u2013 MG, fundada em 09 de agosto de 1989 e Instalada em 17 de agosto de 1989, pelo decreto no 969, da mesma data, jurisdicionada \u00e0 Grande Loja Ma\u00e7\u00f4nica de Minas Gerais, doravante denominada simplesmente GRANDE LOJA, com sede provis\u00f3ria e foro nesta cidade, sito \u00e0 Avenida Brasil, 478 \u2013 Santa Efig\u00eania, Munic\u00edpio de Belo Horizonte \u2013 MG, \u00e9 sociedade civil de direito privado, apartid\u00e1ria, sem discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, social e com as seguintes caracter\u00edsticas :<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Tempo indeterminado de dura\u00e7\u00e3o;
II \u2013 N\u00famero ilimitado de membros;
III \u2013 Sem o objetivo de lucro, nem remunera\u00e7\u00e3o da diretoria;
IV \u2013 Patrim\u00f4nio distinto dos patrim\u00f4nios dos membros que n\u00e3o respondem, solid\u00e1ria ou subsidiariamente pelos compromissos da pessoa jur\u00eddica;
V \u2013 Rege-se pelas Leis e Regulamentos emanados da Grande Loja, pelo presente estatuto e pelas leis vigentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO II \u2013 DO PATRIM\u00d4NIO
Art. 2o \u2013 O patrim\u00f4nio da Loja \u00e9 constitu\u00eddo pelo acervo, pelas contribui\u00e7\u00f5es dos membros, pelas doa\u00e7\u00f5es que receber e por outras rendas que obtiver, atrav\u00e9s da administra\u00e7\u00e3o de seus bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Art. 3o \u2013 A aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis fica condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia em reuni\u00e3o econ\u00f4mica, mediante presen\u00e7a m\u00ednima de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros e aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples dos presentes, sendo indispens\u00e1vel parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o de finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4o \u2013 A venda, aliena\u00e7\u00e3o, penhor ou hipoteca que venha a recair sobre os bens que constituem o patrim\u00f4nio da Loja, somente ser\u00e1 admitido com a aprova\u00e7\u00e3o de \u00be (tr\u00eas quartos) dos membros em Assembl\u00e9ia especialmente convocada para esta finalidade, e com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Gr\u00e3o Mestre da Grande Loja.<\/p>\n\n\n\n
Art. 5o \u2013 A dissolu\u00e7\u00e3o da Loja dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de decreto do Gr\u00e3o-Mestre, em cumprimento a resolu\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Plen\u00e1ria, ap\u00f3s processo regular transitado na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Grande Loja, sendo o seu patrim\u00f4nio arrecadado e administrado pela mesma, conforme rege o regulamento geral da Grande Loja.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO III \u2013 DAS RECEITAS
Art. 6o \u2013 Constituem receitas da Loja:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 As j\u00f3ias de Inicia\u00e7\u00e3o, Eleva\u00e7\u00e3o, Exalta\u00e7\u00e3o, Filia\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o;
II \u2013 As mensalidades dos membros cotizantes;
III \u2013 As coletas;
IV \u2013 As doa\u00e7\u00f5es;
V \u2013 As rendas resultantes da administra\u00e7\u00e3o de seus bens e\/ou servi\u00e7os;
VI \u2013 Outras receitas criadas com fundamento legal.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O ano fiscal iniciar\u00e1 em 01 (primeiro) de janeiro e terminar\u00e1 em 31 (trinta e um) de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Art. 7o \u2013 As receitas da Loja ser\u00e3o depositadas em conta banc\u00e1ria, em nome da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A conta corrente ser\u00e1 movimentada mediante assinaturas do Presidente e do Tesoureiro, em conjunto, e no impedimento destes, por seus substitutos legais.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO IV \u2013 DAS DESPESAS
Art. 8o \u2013 As despesas da Loja constituem-se em normais e eventuais:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Normais s\u00e3o aquelas que compreendem as taxas cobradas pela Grande Loja, as de conserva\u00e7\u00e3o, de alugu\u00e9is, de condom\u00ednio, de \u00e1gua, luz, telefone, empregados, aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo regular. Estas despesas ser\u00e3o autorizadas diretamente pelo presidente;
II \u2013 Eventuais s\u00e3o as que n\u00e3o est\u00e3o consignadas no inciso anterior.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00b0 O ressarcimento das despesas s\u00f3 poder\u00e1 ser efetuado com a autoriza\u00e7\u00e3o do presidente ou seu substituto legal.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 2\u00b0 Toda despesa ter\u00e1 que ser devidamente comprovada.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 3\u00b0 A realiza\u00e7\u00e3o das despesas eventuais depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, devendo ser aprovada pela maioria simples dos membros presentes a uma sess\u00e3o com presen\u00e7a m\u00ednima de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos membros da Loja, sendo imprescind\u00edvel o parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o de finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
T\u00cdTULO II \u2013 DOS ASSOCIADOS<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO I \u2013 DOS ASSOCIADOS
Art. 9o \u2013 S\u00e3o membros da Loja os que nela tenham sido admitidos, por meio de inicia\u00e7\u00e3o, filia\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o, ou transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Art. 10 \u2013 S\u00e3o quatro as categorias de membros:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Fundadores ou reerguedores, os que tenham assinado a ata de funda\u00e7\u00e3o ou reerguimento da Loja;
II \u2013 Ma\u00e7ons ativos e regulares da loja;
III \u2013 Benem\u00e9ritos e Honor\u00e1rios, aqueles ma\u00e7ons e n\u00e3o ma\u00e7ons que obtiveram o reconhecimento dos relevantes servi\u00e7os que prestaram \u00e0 Loja, mediante crit\u00e9rios a serem estabelecidos no Regimento Interno;
IV \u2013 Remidos, aqueles que atendidas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es regidas pelo Regulamento e Constitui\u00e7\u00e3o da Grande Loja, sejam dispensados de freq\u00fc\u00eancia e das mensalidades da Loja.<\/p>\n\n\n\n
Art. 11 \u2013 Com exce\u00e7\u00e3o dos membros Benem\u00e9ritos, Honor\u00e1rios e Remidos, as categorias de membros sujeitam-se ao pagamento das taxas de mensalidades institu\u00eddas pela Loja.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO II \u2013 DOS DIREITOS E DEVERES
Art. 12 \u2013 S\u00e3o direitos dos membros:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 A igualdade perante a lei;
II \u2013 A livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento nos meios ma\u00e7\u00f4nicos, com o devido respeito aos irm\u00e3os, respondendo cada um, nos casos e na forma que a lei declarar, pelos abusos que cometer;
III \u2013 A inviolabilidade de liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a;
IV \u2013 A justa prote\u00e7\u00e3o moral e material para si e para seus parentes, at\u00e9 o segundo grau civil;
V \u2013 Propor, discutir e votar, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, Leis e Regulamentos da Ordem, desde que esteja colado no Grau de Mestre Ma\u00e7om;
VI \u2013 Passar de uma para outra Oficina da Federa\u00e7\u00e3o, desde que se ache em dia com a tesouraria, n\u00e3o estando sub j\u00fadice e, ainda, sejam obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares, estando regular e perfeito;
VII \u2013 O Mestre Ma\u00e7om pode votar e ser votado, respeitada as disposi\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o lhe sendo permitido participar da administra\u00e7\u00e3o de mais de uma Loja Simb\u00f3lica simultaneamente;
VIII \u2013 N\u00e3o ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sen\u00e3o em virtude de lei;
IX \u2013 A plena defesa por todos os meios e recursos legais ma\u00e7\u00f4nicos, quando acusado;
X \u2013 Interpor recurso junto \u00e0 C\u00e2mara de Justi\u00e7a Ma\u00e7\u00f4nica, no prazo de 14 (quatorze) dias, de ato ou decis\u00e3o que venham a lhe violar os direitos;I \u2013 Receber as certid\u00f5es que vier a requerer para defesa de direito, bem como para esclarecimento de neg\u00f3cios administrativos, com ressalva de s\u00f3 serem utilizados sem preju\u00edzo do sigilo e da Ordem;
XII \u2013 Ser parte leg\u00edtima para pleitear a anula\u00e7\u00e3o e para declarar a nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio da Loja.<\/p>\n\n\n\n
Art. 13 \u2013 S\u00e3o deveres dos membros:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Respeitar e obedecer as Leis, aos \u00d3rg\u00e3os e Autoridades Ma\u00e7\u00f4nicas constitu\u00eddas;
II \u2013 Freq\u00fcentar assiduamente os trabalhos da Loja, bem como aceitar, desempenhar com probidade, zelo e assiduidade as fun\u00e7\u00f5es e os encargos que lhe forem confiados;
III \u2013 Satisfazer com pontualidade as contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias que, ordin\u00e1ria e extraordinariamente, lhe forem legalmente exigidas;
IV \u2013 Reconhecer como Irm\u00e3os todos os Ma\u00e7ons regulares dando-lhes ajuda e prote\u00e7\u00e3o em qualquer circunst\u00e2ncia, defendendo-os com o risco da pr\u00f3pria vida, contra a injusti\u00e7a, desde que o Irm\u00e3o a ser socorrido n\u00e3o tenha se afastado dos princ\u00edpios e deveres ma\u00e7\u00f4nicos;
V \u2013 Prestar \u00e0s vi\u00favas, ascendentes e descendentes dos Irm\u00e3os regulares falecidos todo o aux\u00edlio que puder;
VI \u2013 N\u00e3o falar a profanos sobre assuntos ma\u00e7\u00f4nicos de car\u00e1ter privado;
VII \u2013 Manter sempre no mundo profano honrado o nome da institui\u00e7\u00e3o;
VIII \u2013 Pautar sua conduta no mundo profano de forma digna e honesta, praticando o bem, sendo tolerante, subordinando-se \u00e0s leis e poderes legalmente constitu\u00eddos do pa\u00eds;
IX \u2013 Ser membro regular de somente uma das lojas da federa\u00e7\u00e3o;
X \u2013 Obedecer os atos, decretos, resolu\u00e7\u00f5es e medidas emanadas do \u00f3rg\u00e3os superiores ma\u00e7\u00f4nicos;
XI \u2013 Cumprir os Landmarks, os princ\u00edpios gerais da Constitui\u00e7\u00e3o de Anderson, os usos e costumes tradicionais da Ordem e a Constitui\u00e7\u00e3o da Grande Loja;
XII \u2013 Atender as convoca\u00e7\u00f5es das autoridades ma\u00e7\u00f4nicas superiores.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO III \u2013 DA PERDA DA QUALIDADE DE MEMBRO
Art. 14 \u2013 Independentemente do cargo que exer\u00e7a, perder\u00e1 os direitos assegurados o membro que:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Passar a professar ideologia que se oponha aos princ\u00edpios ma\u00e7\u00f4nicos;
II \u2013 Por decis\u00e3o da Loja, ad-referendum do Gr\u00e3o-Mestre, for condenado \u00e0 pena de suspens\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou expuls\u00e3o da Ordem;
III \u2013 Deixar de freq\u00fcentar as reuni\u00f5es ritual\u00edsticas da Loja por um per\u00edodo superior a 50% (cinq\u00fcenta por cento) em cada semestre, sem as justificativas aceit\u00e1veis e previstas no Regimento Interno da Loja e\/ou da Grande Loja;
IV \u2013 Permanecer em d\u00e9bito com a tesouraria da Loja por mais de 3 (tr\u00eas) meses, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00b0 A Loja assegurar\u00e1 ampla defesa ao acusado e, ap\u00f3s transcorrido o prazo recursal previsto na constitui\u00e7\u00e3o, levar\u00e1 a decis\u00e3o final ao conhecimento do Seren\u00edssimo Gr\u00e3o-Mestre.
\u00a7 2\u00b0 \u00c9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de advogado n\u00e3o ma\u00e7om para defesa.
\u00a7 3\u00b0 O pedido formal de desligamento do quadro de membro da Loja implicar\u00e1, tamb\u00e9m, na suspens\u00e3o dos direitos ma\u00e7\u00f4nicos do requerente, a crit\u00e9rio do Seren\u00edssimo Gr\u00e3o-Mestre.
\u00a7 4\u00b0 O membro que por motivo justo necessitar faltar \u00e0s reuni\u00f5es dever\u00e1 justificar por escrito \u00e0 Loja e anexar o \u00f3bolo na primeira reuni\u00e3o que comparecer ap\u00f3s as aus\u00eancias, sob pena de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
T\u00cdTULO III \u2013 DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO I \u2013 ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA
Art. 15 \u2013 A Loja ser\u00e1 administrada por uma diretoria, constitu\u00edda nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Grande Loja, composta de:<\/p>\n\n\n\n
a) Necessariamente eleitos, para um mandato de 02 (dois) anos:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Luzes (Diretoria):<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Vener\u00e1vel Mestre (Presidente);
\u2013 Primeiro Vigilante (Primeiro Vice-Presidente);
\u2013 Segundo Vigilante (Segundo Vice-Presidente).<\/p>\n\n\n\n
b) Nomeados:<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 Dignidades:
\u2013 Orador;
\u2013 Secret\u00e1rio;
\u2013 Tesoureiro;
\u2013 Chanceler;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Oficiais:
\u2013 Guarda do Templo;
\u2013 Mestre de Cerim\u00f4nias;
\u2013 Primeiro Di\u00e1cono;
\u2013 Segundo Di\u00e1cono;
\u2013 Hospitaleiro;
\u2013 Primeiro Experto;
\u2013 Segundo Experto;
\u2013 Porta Estandarte;
\u2013 Porta Espada;
\u2013 Porta Bandeira;
\u2013 Cobridor Externo;
\u2013 Mestre de Harmonia;
\u2013 Arquiteto.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00b0 Os ocupantes dos cargos institucionais n\u00e3o percebem remunera\u00e7\u00e3o pelo desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es.
\u00a7 2\u00b0 Os cargos n\u00e3o institucionais ser\u00e3o adotados na medida das necessidades da Loja.<\/p>\n\n\n\n
Art. 16 \u2013 As atribui\u00e7\u00f5es da diretoria s\u00e3o reguladas pelos rituais, pela constitui\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o da Grande Loja.<\/p>\n\n\n\n
Art. 17 \u2013 O presidente \u00e9 o representante legal da entidade em ju\u00edzo ou fora dele, quando esta prerrogativa n\u00e3o cause preju\u00edzo a mesma, e no seu impedimento, o 1\u00b0 ou 2\u00b0 vice-presidentes, nesta ordem.<\/p>\n\n\n\n
Art. 18 \u2013 \u00c0 diretoria cumpre elaborar relat\u00f3rio semestral de suas atividades, assim como o correspondente balan\u00e7o anual que dever\u00e1 ser aprovado pela Loja at\u00e9 o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de cada ano.<\/p>\n\n\n\n
Art. 19 \u2013 Compete ao presidente admitir ou demitir funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Art. 20 \u2013 A aus\u00eancia de qualquer ocupante de cargo n\u00e3o eletivo por mais de 50% (cinq\u00fcenta por cento) das reuni\u00f5es em cada semestre acarretar\u00e1 a autom\u00e1tica vac\u00e2ncia do cargo.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Salvo por motivo de sa\u00fade, ser\u00e1 declarado vago o cargo eletivo do ocupante que se ausentar por mais de 56 (cinq\u00fcenta e seis) dias, mediante processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO II \u2013 DEVERES DA LOJA
Art. 21 \u2013 S\u00e3o deveres da Loja:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Observar, cuidadosamente, tudo quanto diz respeito aos postulados e objetivos da Institui\u00e7\u00e3o, cumprindo e fazendo cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, as Leis e as decis\u00f5es superiores da Ordem;
II \u2013 Realizar, pelo menos uma vez a cada dois meses, sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o no 2\u00b0 e 3\u00b0 Graus, observando rigorosamente os Rituais respectivos;
III \u2013 Realizar sess\u00f5es de instru\u00e7\u00e3o ma\u00e7\u00f4nica sobre Hist\u00f3ria, Legisla\u00e7\u00e3o, Simbolismo e Filosofia da Ordem;
IV \u2013 Especializar-se na defesa da liberdade de pensamento, combate aos v\u00edcios que degradam a organiza\u00e7\u00e3o social, na difus\u00e3o de bibliotecas, escolas infantis, institui\u00e7\u00f5es de ensino e tudo o mais que possa colocar a Ma\u00e7onaria em posi\u00e7\u00e3o de destaque na sociedade;
V \u2013 Adotar o Livro Negro de registro de ocorr\u00eancias referentes \u00e0 recusa de candidatos \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o, bem como outras exclus\u00f5es da Ordem por decis\u00e3o definitiva;
VI \u2013 Ter um Livro Vermelho onde ser\u00e3o registradas as puni\u00e7\u00f5es e eventuais advert\u00eancias a seus membros, cujo extrato obrigatoriamente dever\u00e1 acompanhar o processo de transfer\u00eancia de associados para outras Lojas;
VII \u2013 Ter um livro verde com as atribui\u00e7\u00f5es que regem o Regulamento Geral da Ordem;
VIII \u2013 Ter um livro amarelo com as atribui\u00e7\u00f5es que regem o Regulamento Geral da ordem;
IX \u2013 Prestar assist\u00eancia material e moral aos seus membros e \u00e0 vi\u00fava, \u00e0s sobrinhas solteiras aos descendentes e ascendentes do membro falecido;
X \u2013 Contribuir com as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias da Grande Loja.<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO III \u2013 DOS DIREITOS DA LOJA
Art. 22 \u2013 S\u00e3o direitos da Loja:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Admitir membros no seu quadro por Inicia\u00e7\u00e3o, Filia\u00e7\u00e3o ou Regulariza\u00e7\u00e3o, bem como por transfer\u00eancia dentro da Federa\u00e7\u00e3o;
II \u2013 Conferir os graus de sua al\u00e7ada, ap\u00f3s o interessado ter preenchido as condi\u00e7\u00f5es exigidas e cumprido as formalidades legais;
III \u2013 Fixar os valores das contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de seus membros, bem como criar outras especiais para fins determinados;
IV \u2013 Conceder distin\u00e7\u00f5es honor\u00edficas, previstas em Lei a membros e a outras Oficinas, \u201cad referendum\u201d do Seren\u00edssimo Gr\u00e3o-Mestre;
V \u2013 Outorgar benef\u00edcios em favor de necessitados ou em apoio a obras de finalidade ma\u00e7\u00f4nica;
VI \u2013 Eliminar do seu quadro de membros , mediante conclus\u00e3o de processo regular, \u201cad-referendum\u201d do Seren\u00edssimo Gr\u00e3o-Mestre, aqueles que se tornarem pass\u00edveis de penalidades legais; e
VII \u2013 Expedir certid\u00f5es de licen\u00e7a ou de exclus\u00e3o de membros, obedecendo as normas adjetivas do Gr\u00e3o-Mestrado.<\/p>\n\n\n\n
T\u00cdTULO IV \u2013 DOS CORPOS PATROCINADOS<\/p>\n\n\n\n
Art. 23 \u2013 A Loja, por decis\u00e3o de seus membros, poder\u00e1 ter sob sua responsabilidade o patroc\u00ednio de entidades de interesse ma\u00e7\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os corpos que forem patrocinados pela Loja, ter\u00e3o que possuir regulamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
T\u00cdTULO V \u2013 DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Art. 24 \u2013 As elei\u00e7\u00f5es com vistas ao provimento da diretoria da Loja ser\u00e3o realizadas na primeira quinzena de maio, observado o dia de reuni\u00e3o da Loja. Para tanto, a Loja far\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias atrav\u00e9s de edital, e\/ou da ordem do dia das reuni\u00f5es semanais.<\/p>\n\n\n\n
Art. 25 \u2013 Poder\u00e3o candidatar-se a cargos eletivos todos os membros que satisfizerem as condi\u00e7\u00f5es previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o da Grande Loja Ma\u00e7\u00f4nica de Minas Gerais e pelo regulamento geral da Grande Loja;<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00b0 O membro que n\u00e3o estiver quite com a tesouraria da Loja perder\u00e1 o direito de votar e ser votado.
\u00a7 2\u00b0 O membro que deixar de votar, por raz\u00f5es n\u00e3o justificadas, perder\u00e1 o direito de concorrer a cargos eletivos por um per\u00edodo de 2 (dois) anos.<\/p>\n\n\n\n
Art. 26 \u2013 O processo eleitoral ser\u00e1 conduzido sob a forma prescrita no Regulamento Geral da Grande Loja Ma\u00e7\u00f4nica de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
Art. 27 \u2013 Ser\u00e3o proclamados eleitos os candidatos, conforme disposto no Regulamento Geral e Constitui\u00e7\u00e3o da Grande Loja.<\/p>\n\n\n\n
Art. 28 \u2013 A posse da diretoria eleita e a subseq\u00fcente transmiss\u00e3o de cargos dar-se-\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na primeira semana que anteceder ao dia vinte e um de junho, obedecido o Regulamento Geral adotado pela Grande Loja.<\/p>\n\n\n\n
T\u00cdTULO VI \u2013 DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES<\/p>\n\n\n\n
Art. 29 \u2013 Na sess\u00e3o seguinte \u00e0 de posse da nova diretoria, o presidente nomear\u00e1 tr\u00eas membros, para cada comiss\u00e3o permanente da Loja.<\/p>\n\n\n\n
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As comiss\u00f5es permanentes ser\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Comiss\u00e3o Central: incumbida de:
a) dar parecer sobre propostas, indica\u00e7\u00f5es, requerimentos e demais assuntos que lhe forem encaminhadas pela diretoria da Loja;<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as: incumbida de:
a) examinar documentos da tesouraria quando julgar necess\u00e1rio;
b) verificar e dar parecer sobre os balancetes e balan\u00e7os da Loja, aprovando ou n\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de contas da diretoria;
c) opinar sobre propostas e assuntos econ\u00f4mico-financeiros da Loja, propondo medidas corretivas, e se necess\u00e1rio, glosar despesas, ainda que legalmente autorizadas;
d) no impedimento do Tesoureiro e do seu substituto legal, a comiss\u00e3o dever\u00e1 tornar-se deposit\u00e1ria dos valores da Tesouraria, enquanto durar o impedimento dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Comiss\u00e3o de Benefic\u00eancia: incumbida de:
a) analisar propostas de aux\u00edlio apresentadas em reuni\u00e3o, opinando sobre o m\u00e9rito;
b) informar as necessidades dos membros \u00e0 Loja, propondo aux\u00edlio sempre que julgar cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas: incumbida de:
a) organizar programas festivos, comemorativos, sociais e ritual\u00edsticos; desenvolver o amor pelas artes, literatura e ci\u00eancia, organizando confer\u00eancias, exposi\u00e7\u00f5es e outras reuni\u00f5es que, de qualquer forma, contribuam para o aprimoramento cultural dos obreiros.<\/p>\n\n\n\n
T\u00cdTULO VII \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n\n\n
Art. 30 \u2013 O presente Estatuto poder\u00e1 ser modificado ou acrescido de novos artigos caso haja necessidade de mudan\u00e7a ou para atualiz\u00e1-la no tempo, ap\u00f3s de no m\u00ednimo um ano de vig\u00eancia, em assembl\u00e9ia convocada especialmente para este fim.<\/p>\n\n\n\n
Art. 31 \u2013 O processo de altera\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo anterior observar\u00e1 o disposto na legisla\u00e7\u00e3o da Grande Loja, no que couber.<\/p>\n\n\n\n
Art. 32 \u2013 As d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o e os casos omissos neste Estatuto ser\u00e3o resolvidos pelo disposto no Regimento Interno da Loja, ou pela Constitui\u00e7\u00e3o e Regulamento Geral da Grande Loja, e inspirados principalmente nos Landmarks de Mackey, na Consitui\u00e7\u00e3o de Anderson e nas antigas tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Belo Horizonte, 22 de abril de 2008.<\/p>\n\n\n\n
Francisco Dantas de Freitas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
T\u00cdTULO I \u2013 DA LOJA, DO PATRIM\u00d4NIO, DAS RECEITAS E DAS DESPESAS CAP\u00cdTULO I \u2013 DA LOJAArt. 1o \u2013 A Loja Ma\u00e7\u00f4nica \u201cNOVOS CONFIDENTES\u201d no 236, doravante denominada simplesmente LOJA, Oriente de Belo Horizonte \u2013 MG, fundada em 09 de agosto de 1989 e Instalada em 17 de agosto de 1989, pelo decreto no 969, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-8","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9,"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8\/revisions\/9"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novosconfidentes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}